Empro demite dois servidores por justa causa após ataque hacker em Rio Preto

A Empresa Municipal de Tecnologia e Informação (Empro) de São José do Rio Preto (SP) demitiu por justa causa dois servidores públicos. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, é resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou o envolvimento de Fernando Peres Pinheiro e Felipe Ponchio Garcia em um ataque cibernético ocorrido em 2025, que deixou os sistemas da prefeitura inoperantes por seis dias.

Assinado pelo diretor-presidente da Empro, Marco Antonio da Silva Rodrigues, o decreto de exoneração fundamenta-se em irregularidades apuradas no PAD. A nota da Empro à imprensa cita o "exercício de atividades empresariais concorrentes à Empro, bem como a utilização de recursos, estrutura e informações da empresa pública em benefício dessas atividades, em afronta aos deveres funcionais e às normas aplicáveis". Até a última atualização, o nome e a situação de um terceiro servidor denunciado pelo Ministério Público não haviam sido divulgados.

Os investigados foram denunciados pelo Ministério Público por associação criminosa, invasão de dispositivo informático qualificada e inserção de dados falsos em sistema de informações. O processo tramita em segredo de Justiça na Vara Regional das Garantias e será encaminhado para uma Vara Criminal. Segundo as investigações, os sistemas da prefeitura ficaram fora do ar por seis dias após serem bloqueados, e os hackers exigiram o pagamento de R$ 500 mil em moedas eletrônicas para liberar o acesso à rede.

Os três denunciados pelo MP foram alvos da Operação Caim, deflagrada pela Polícia Civil. Dois deles chegaram a ser presos temporariamente em outubro de 2025, mas tiveram a prisão revogada posteriormente, passando a responder em liberdade provisória. Medidas cautelares incluem a obrigação de manter endereço atualizado, comparecimento mensal ao Fórum, proibição de deixar a cidade sem autorização judicial e restrições de circulação em determinados horários e locais.

Dois dos investigados eram funcionários da Empro. Um deles estava afastado sem remuneração há dois anos, após solicitar licença para abrir uma empresa particular. Durante a Operação Caim, a Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão em imóveis localizados em condomínios de luxo na cidade. Equipamentos eletrônicos e celulares foram apreendidos e encaminhados para perícia. O ataque cibernético causou grande impacto nos serviços da administração municipal, levando à intervenção do Ministério Público.