MPCE busca condenação de prefeitura por gastos com Carnaval em meio à seca

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Quixeramobim, o prefeito Cirilo Pimenta e o secretário de Cultura e Turismo, Salviano Paulino de Morais Neto. A ação busca a condenação dos envolvidos por gastos de R$ 690 mil na contratação de atrações para o Carnacentral 2024, evento carnavalesco promovido pelo município.

A solicitação de indenização, correspondente ao valor total despendido no evento, foi oficialmente divulgada pelo MPCE na última segunda-feira (20). A argumentação central do órgão é que a festividade ocorreu em um momento crítico para Quixeramobim, que enfrentava situação de emergência devido à seca e severas restrições financeiras. Tais dificuldades, inclusive, haviam levado ao adiamento do início das aulas na rede pública municipal.

Detalhes da ação do MP indicam que o montante de R$ 690 mil foi destinado à contratação de cinco artistas de projeção regional e nacional. As apresentações ocorreram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024, totalizando aproximadamente oito horas de shows. O cálculo do órgão ministerial aponta para um custo médio de R$ 86,2 mil por hora de espetáculo.

No pedido judicial, o MPCE pleiteia que a prefeitura, o prefeito e o secretário sejam solidariamente condenados a efetuar o pagamento de, no mínimo, R$ 690 mil de indenização. Esse valor seria direcionado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID), conforme a proposta ministerial.

O Ministério Público enfatizou que os gastos ocorreram em um cenário de grande vulnerabilidade para Quixeramobim. Mais de 40% da população estava impactada pela estiagem, resultando em escassez de água, perdas agrícolas e dificuldades para comunidades rurais. Adicionalmente, a prefeitura havia implementado medidas de contenção de despesas, adiando o ano letivo por alegadas dificuldades financeiras e não cumprindo determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios.

Para o MP, os recursos aplicados no Carnaval poderiam ter sido alocados em áreas prioritárias, essenciais para garantir direitos básicos em um período de escassez hídrica e orçamentária. O órgão destacou que o valor gasto nos shows correspondia a quase o triplo do contrato anual para abastecimento de água potável em escolas municipais. Além da indenização, o MP requer que a Justiça estabeleça regras mais rigorosas para a contratação de artistas em períodos de crise financeira, seca ou outras emergências, visando evitar despesas elevadas enquanto serviços essenciais demandam prioridade.