TJ-SP nega prisão domiciliar a ex-prefeito de Taubaté condenado por lavagem de dinheiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido liminar de prisão domiciliar para Roberto Peixoto, ex-prefeito de Taubaté, condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão por lavagem de dinheiro. Peixoto foi preso na última quarta-feira (15) para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A decisão foi proferida na quinta-feira (16) pelo desembargador Alexandre Coelho, relator do habeas corpus impetrado pela defesa.

Os advogados do ex-prefeito alegaram que as condições de saúde de Peixoto seriam incompatíveis com a permanência no sistema carcerário, solicitando que a pena fosse cumprida em regime domiciliar. Anteriormente, ele havia obtido o direito à prisão domiciliar enquanto aguardava uma perícia médica para avaliar sua capacidade de permanecer em ambiente prisional. A defesa informa que Peixoto teria sofrido um AVC e apresentaria limitações cognitivas e físicas.

Contrariamente ao pedido, o relator destacou que não foi identificada uma ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da medida de urgência. O desembargador observou que, embora a defesa tenha manifestado a disponibilidade de Peixoto para a realização da perícia e solicitado urgência no processo, a análise do exame pelo juízo de execução ainda não havia ocorrido. Desta forma, a ausência de elementos conclusivos inviabilizou a concessão da prisão domiciliar neste momento.

Com a negativa do pedido liminar, Roberto Peixoto permanecerá detido. O mérito do habeas corpus, contudo, ainda será analisado em momento posterior pelo Tribunal, após a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça. A defesa do ex-prefeito informou que já ingressou com recurso contra a decisão.

A prisão de Roberto Peixoto e a subsequente batalha judicial em torno de sua condição de saúde ilustram os desafios e os ritos processuais enfrentados por indivíduos condenados, especialmente em casos de repercussão pública. Decisões como essa reiteram o rigor da Justiça em avaliar pedidos de benefícios, sempre buscando equilibrar os direitos do réu com a aplicação da lei.