Transferências de imóveis para herdeiros em Campinas atingem recorde impulsionadas por Reforma Tributária

Campinas, São Paulo – Os Cartórios de Notas de Campinas registraram um número recorde de transferências de imóveis para filhos e outros herdeiros em 2025, somando 3.074 atos. Esse volume representa um aumento significativo de 64% em apenas cinco anos, entre 2020 e 2025.

Especialistas e a entidade representativa dos cartórios atribuem esse cenário à iminente Reforma Tributária, que poderá alterar a atual alíquota única de 4% para heranças no estado de São Paulo. A expectativa é que o modelo seja substituído por alíquotas progressivas, onde o percentual do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) aumentaria conforme o valor do patrimônio, podendo atingir até 8%.

Atualmente, a doação de bens exige o pagamento do ITCMD, recolhido diretamente à Secretaria da Fazenda Estadual. Com a reforma, além da progressividade das alíquotas, a legislação prevê que o cálculo do imposto passe a considerar o valor de mercado dos bens, em contraste com os valores de referência, muitas vezes menores, utilizados atualmente. Essas mudanças, contudo, dependem da aprovação de uma lei estadual e só poderão entrar em vigor em 2027, mesmo que aprovadas em 2026, devido a prazos constitucionais.

Ana Paula Frontini, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), observa que a Reforma Tributária tem levado muitas famílias a antecipar o planejamento sucessório. A intenção é evitar os impactos de uma carga tributária potencialmente maior no futuro. A doação com reserva de usufruto tem sido uma modalidade comum, permitindo que os doadores transfiram a propriedade, mas mantenham o direito de uso e administração do bem em vida.

O advogado especialista em direito de sucessões, Júlio Ballerini, descreve o movimento como motivado por um "cenário de pânico" e o receio de uma futura carga tributária ainda mais pesada, que poderia ir além dos 8%. Ele menciona discussões anteriores, como a PEC 96/2015, que propunha alíquotas de até 27,5% para heranças, e uma determinação recente da Receita Federal, de setembro de 2025, para atualizar o Cadastro Imobiliário Fiscal com base em dados de cartórios, o que faria o ITCMD incidir sobre valores mais próximos aos de mercado. O ITCMD arrecadou R$ 6,39 bilhões em São Paulo em 2025, um aumento de 81% em cinco anos.