Banco Central lança sistema de duplicatas digitais para reduzir custos de crédito
A iniciativa visa impulsionar a concorrência no mercado de antecipação de recebíveis, diminuindo taxas de juros para empresas que buscam transformar vendas a prazo em dinheiro imediato.
O Banco Central (BC) implementou neste mês um novo sistema para o registro de duplicatas escriturais, que são documentos digitais utilizados para comprovar dívidas a receber de vendas realizadas a prazo. O objetivo principal é expandir a competitividade e diminuir os encargos financeiros no setor de antecipação de recebíveis, uma modalidade de crédito frequentemente utilizada por empresas para obter liquidez imediata de valores que seriam recebidos somente no futuro.
Empresas do setor privado, como B3, Cerc e Núclea, foram credenciadas para registrar e escriturar essas duplicatas. A expectativa do BC é que o sistema esteja totalmente operacional até o final deste ano, contribuindo para um mercado de recebíveis mais transparente e eficiente, sob a sua supervisão.
Na prática, o novo sistema permitirá que diferentes instituições financeiras verifiquem com maior segurança a titularidade dos créditos a receber. Ricardo Vieira Barroso, chefe de Divisão no Departamento de Normas do BC, explicou que o processo será simplificado para o fornecedor, que poderá autorizar vários bancos a visualizarem suas duplicatas e, assim, receber cotações de juros competitivas. Esse mecanismo deve impulsionar a concorrência e, consequentemente, reduzir os juros cobrados das empresas.
Com um fluxo anual de vendas a prazo estimado em cerca de R$ 10 trilhões, considerando as notas fiscais emitidas, o mercado de antecipação de recebíveis, abrangendo comércio e incorporadoras imobiliárias, possui alto potencial. O Banco Central antecipa que o aumento da concorrência viabilizado pelo sistema de escrituração resultará em taxas de juros mais baixas e maior oferta de crédito para as empresas. O sistema será integrado aos "boletos dinâmicos", garantindo que o pagamento do cliente seja direcionado corretamente à instituição que antecipou os recursos, elevando a segurança e diminuindo riscos de erros.
Atualmente, empresas dependem significativamente da instituição que emitiu seus boletos, limitando a busca por crédito em outros bancos e enfraquecendo a concorrência. O novo modelo permitirá às empresas comparar propostas de diversas instituições e escolher as que oferecem as menores taxas. Evaristo Donato Araújo, chefe de Divisão do Denor do BC, ressaltou que o sistema proporcionará segurança para quem compra o direito de recebimento e juros mais baratos para quem o vende, beneficiando ambas as partes.
O processo começa com uma venda a prazo, gerando uma duplicata escritural digital. Após o registro em sistemas autorizados pelo BC, a validade e rastreabilidade do crédito são garantidas. O comprador pode confirmar a obrigação de pagamento, e o fornecedor, com a duplicata registrada, pode antecipar o valor negociando com financiadores. O “tombamento”, processo de transição, permite que contratos existentes sejam incorporados ao novo sistema, mantendo sua validade e eficácia.
