Empresas condenadas a indenizar família de vítima de bungee jump em R$ 300 mil

Duas empresas e um empresário foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a pagar uma indenização de R$ 300 mil à família de Fábio Ezequiel de Morais, que morreu em dezembro de 2016 durante um salto de bungee jump na ponte férrea Engenheiro Acrísio, em Mairinque (SP). A vítima, residente de Valinhos (SP), faleceu após a corda do equipamento se romper, em uma queda de 53 metros. A decisão ainda cabe recurso.

As empresas Maxtreme Atrações Interativas Ltda e MF Wienand Locação de Equipamentos Ltda, juntamente com o empresário Max Frederik Wienand, foram apontadas como responsáveis pelo trágico acidente. O valor da indenização por danos morais será dividido entre a viúva e o filho de Fábio, com R$ 150 mil destinados a cada um.

Além da indenização, a família receberá uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo. O filho terá direito ao benefício até completar 25 anos, enquanto a esposa o receberá até a data em que Fábio completaria 72 anos. Um dos sócios das empresas e uma seguradora foram isentos de responsabilidade pela Justiça.

O desembargador relator Neto Barbosa Ferreira, em sua decisão, destacou que a assinatura de um termo de responsabilidade não isenta os operadores do dever de garantir a segurança dos participantes. Ele refutou a argumentação da defesa de que a vítima teria saltado fora do colchão de segurança e listou diversas falhas na operação, como a montagem apressada dos equipamentos, medição rudimentar da corda, uso de sistema de backup incompatível e posicionamento inadequado do colchão.

A seguradora envolvida na ação foi excluída da obrigação de indenizar, pois o contrato de seguro possuía cláusula que excluía a cobertura para atos ilícitos dolosos. Além disso, a Justiça reverteu a decisão anterior que responsabilizava Ana Paula Vasconcellos Wienand, ex-sócia da Maxtreme, entendendo que sua condenação extrapolava os limites do pedido inicial. Dessa forma, a família da vítima será responsável pelos honorários advocatícios da empresária, fixados em R$ 20 mil.

O incidente de bungee jump em Mairinque ressalta a importância da regulamentação rigorosa e da fiscalização contínua de atividades de aventura. O setor de turismo de aventura, embora ofereça experiências emocionantes, exige protocolos de segurança impecáveis para prevenir acidentes que podem ter consequências fatais. A ausência de uma legislação específica e abrangente para todas as modalidades é um desafio enfrentado pelo país.

O g1 buscou contato com a defesa dos condenados, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.