Influenciador digital é condenado a pagar R$ 30 mil por vídeo sobre estacionamento

O influenciador digital Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei', foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a indenizar em R$ 30 mil o proprietário de uma imobiliária em Praia Grande, litoral paulista. A decisão, que ainda cabe recurso, ocorre após Piccolo publicar um vídeo em que discute com o empresário sobre o uso de um estacionamento.

No vídeo, que motivou a denúncia, Gabriel Piccolo alega que o estacionamento em questão era público e que o rebaixamento da guia da calçada teria sido irregular. Ele incentivou seguidores a filmarem situações similares, defendendo o direito de estacionar nos locais. Contudo, a defesa da imobiliária comprovou no processo que a área não permite estacionamento em via pública e que o empreendimento opera conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Inicialmente, em setembro de 2023, a Justiça em primeira instância havia negado o pedido de indenização de R$ 80 mil formulado pelo empresário, sob o argumento de que a loja não fora diretamente identificada no vídeo. No entanto, o TJ-SP reverteu a sentença. O tribunal entendeu que o influenciador "extrapolou os limites da liberdade de expressão" e demonstrou "ausência de responsabilidade mínima" ao expor o caso publicamente. Mesmo sem menção nominal, a identificação da empresa foi possível por internautas que reconheceram o local.

Segundo o desembargador Rogério Cimino, a "forma como o conteúdo foi apresentado ao público ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa. Os vídeos foram divulgados em tom de denúncia pública, sugerindo irregularidade praticada pelos autores perante audiência de milhões de pessoas". A indenização de R$ 30 mil será dividida igualmente entre o comércio e o proprietário. O tribunal rejeitou pedidos de retratação pública e proibição genérica de futuras manifestações do influenciador.

A defesa da imobiliária informou que o vídeo viralizou, alcançando mais de 30 milhões de visualizações em duas redes sociais de Piccolo, resultando em mais de 440 mil novos seguidores e ganhos financeiros estimados em R$ 25 mil para o youtuber. O advogado do comércio, Diego Guimarães Borba, destacou a importância de responsabilizar influenciadores por publicações que "exponham pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos", ressaltando os "danos à reputação que podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis".