Justiça de MG restabelece prisão preventiva de acusado de golpe em casamento
Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão anterior e acatou recurso do Ministério Público, que apontou risco de fuga do réu, que reside em Portugal.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu a prisão preventiva de um homem acusado de aplicar um golpe na contratação de serviços para um casamento na cidade de Iapu, Leste de Minas Gerais. A decisão acolhe um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia se insurgido contra a revogação da medida pela Comarca de Inhapim.
De acordo com o MPMG, o caso teve origem na contratação de serviços de buffet, decoração, cerimonial, sonorização e iluminação para uma cerimônia. A vítima realizou um pagamento antecipado no valor de R$ 16,3 mil. No entanto, na véspera do casamento, foi informada de que os serviços não seriam prestados.
O Ministério Público detalha que o acusado não foi localizado para citação inicial, o que motivou a suspensão do processo e a decretação da prisão preventiva. Posteriormente, constatou-se que ele residia em Portugal. Para localizá-lo e capturá-lo em território português, foram acionados mecanismos de cooperação jurídica internacional, incluindo a difusão vermelha da Interpol e um pedido de extradição.
A prisão preventiva havia sido revogada em primeira instância, mas o MPMG recorreu, argumentando que os requisitos legais para a manutenção da prisão subsistiam, especialmente o risco de fuga e a necessidade de garantia da aplicação da lei penal. O Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso, entendeu que a constituição de advogado e a apresentação de procuração não anulam o histórico de evasão, uma vez que o acusado permanece no exterior. A localização do investigado somente foi possível através de cooperação internacional, fato considerado relevante para a decisão.
A decisão judicial também levou em consideração a existência de informações sobre outras demandas semelhantes envolvendo o acusado. Com o restabelecimento da prisão preventiva, o MPMG informou que tomará as medidas cabíveis para solicitar a reativação do processo de extradição internacional, visando à prisão do suspeito em Portugal e sua posterior entrega às autoridades brasileiras para que responda ao processo criminal na Comarca de Inhapim.
