Medidas protetivas a mulheres em SP crescem 9% no primeiro semestre de 2026

A Justiça de São Paulo concedeu 63.513 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência nos primeiros seis meses de 2026. O Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) informou que o volume representa um aumento de 9% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 58.057 concessões. Em média, 351 medidas foram deferidas por dia no estado, o que equivale a quase 15 decisões por hora, ou uma a cada quatro minutos. Desde 2021, o número de medidas protetivas concedidas cresceu 105%, partindo de 30.857. Essas ordens judiciais de urgência, previstas pela Lei Maria da Penha (que completa 20 anos em 7 de agosto de 2026), visam proteger vítimas de diversos tipos de violência doméstica – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – proibindo condutas do agressor e oferecendo suporte à mulher.

A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), avalia que o crescimento das medidas reflete, em parte, uma maior conscientização e circulação de informações sobre as diversas formas de violência. Ela destaca que a identificação de violências não físicas, como a psicológica, patrimonial e vicária, tem levado mais mulheres a reconhecerem e denunciarem abusos que já sofriam. A magistrada ressalta que a violência doméstica atinge mulheres de todas as condições sociais e econômicas, e que a violência psicológica frequentemente precede a física.

Os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo indicam um aumento da violência contra a mulher no estado. No período de janeiro a maio de 2026, foram 31.377 ocorrências de lesão corporal dolosa, 11% a mais que no mesmo período de 2025. As ameaças cresceram 13,4%, com mais de 46 mil registros, e a violência psicológica teve um salto de 38%, totalizando 2.706 ocorrências. Apesar de o número total de homicídios se manter estável, os feminicídios aumentaram 15%, resultando em 125 vítimas fatais no mesmo período.

Em resposta ao cenário, as forças de segurança realizaram mais de 9,1 mil prisões e apreensões nos primeiros cinco meses de 2026, um acréscimo de 25,5% em relação ao ano anterior. Contudo, o número de descumprimentos de medidas protetivas também cresceu, atingindo 11.202 casos de janeiro a maio de 2026, um aumento de 17,8%. Atualmente, 243 das 1.250 tornozeleiras eletrônicas disponíveis na SSP estão em uso para monitorar agressores, e 141 suspeitos foram presos por descumprimento dessas medidas.

A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata reforça a necessidade de atuação integrada entre Poder Judiciário e órgãos municipais como CREAS, CAPES, Guarda Municipal, Habitação, Saúde e Educação para enfrentar a violência doméstica. Para solicitar uma medida protetiva, a vítima pode procurar delegacias (comuns ou especializadas), Promotorias ou Defensorias Públicas, não sendo necessário advogado. A polícia tem até 48 horas para encaminhar o pedido à Justiça, que, por sua vez, também tem 48 horas para decidir sobre a concessão.