Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco: inscrições abertas para 692 moradias

Famílias de Rio Branco interessadas em adquirir uma moradia por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida podem se inscrever para concorrer a 692 unidades habitacionais até o dia 29 de julho. O cadastro pode ser feito de forma online ou presencialmente na sede da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), localizada na Via Chico Mendes, na capital acreana. As moradias são destinadas aos empreendimentos Cidade do Povo (lotes C e D) e Cidade Alta, no bairro Calafate.

De acordo com o edital do programa, a ordem de inscrição não influenciará na classificação final dos candidatos. A seleção será realizada após o encerramento do prazo de cadastro, baseando-se nos critérios estabelecidos pelo programa. Os sorteios das unidades estão previstos para os dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto, conforme informado pela pasta. É importante ressaltar que a inscrição não garante a obtenção do imóvel, pois os candidatos passarão por uma análise de elegibilidade e conformidade com as regras do programa, além de uma avaliação pela Caixa Econômica Federal antes da assinatura do contrato.

Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil que estejam inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Outros requisitos incluem: não possuir imóvel próprio, não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais, não possuir financiamento habitacional ativo com recursos do FGTS ou similares, não ter recebido benefício habitacional semelhante da União nos últimos dez anos, e não possuir pendências junto à Receita Federal ou inscrição no Cadin. Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipados e comprovar situação de déficit habitacional. Documentos de identificação, CPF, certidão de nascimento/casamento e comprovante do CadÚnico são obrigatórios no ato da inscrição. Outros documentos podem ser solicitados posteriormente para comprovação de renda e critérios de prioridade.

A seleção das famílias será baseada no número de critérios de prioridade atendidos. Em casos de empate, a preferência será dada ao candidato de maior idade. O edital contempla como prioritários famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, indivíduos com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas, vítimas de violência doméstica, povos indígenas e quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas que perderam imóvel financiado por motivos involuntários, entre outros. Pelo menos 50% das unidades são destinadas a famílias beneficiárias do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com pessoas com microcefalia. Além disso, cada empreendimento reservará no mínimo 3% das unidades para idosos e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos específicos do edital.

Após a classificação, será gerada uma lista de suplentes equivalente a 30% do total de moradias. Os classificados terão suas informações e documentação encaminhadas à Caixa Econômica Federal para verificação final antes da assinatura dos contratos. Os imóveis contarão com uma cláusula de inalienabilidade por 60 meses, período no qual não poderão ser comercializados, transferidos ou cedidos a terceiros. Candidatos que não apresentarem a documentação exigida, fornecerem informações falsas ou não atenderem aos requisitos poderão ser desclassificados em qualquer etapa do processo seletivo.