Ministério da Justiça fiscaliza plataformas de venda e revenda de ingressos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instaurou um processo administrativo sancionador contra a empresa de revenda de ingressos Viagogo Internacional. Além disso, a Ticketmaster está sob monitoramento devido a denúncias de uso de robôs para aquisição prioritária em vendas, especialmente de turnês de artistas internacionais, o que facilita a atuação de cambistas digitais. As ações foram anunciadas em 20 de julho e a decisão em relação à Viagogo foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a Viagogo já vinha sendo acompanhada devido ao crescente número de reclamações de consumidores. Entre as principais queixas estão a falta de clareza nas transações, preços considerados abusivos e a atuação como intermediário para a prática de cambismo digital. O secretário destacou que a principal falha da Viagogo reside na ausência de transparência sobre o caráter de revenda dos ingressos, em vez de serem bilhetes originários.

As reclamações contra a Ticketmaster ganharam visibilidade após uma iniciativa protocolada pela deputada federal Erika Hilton, que alertou para a possível utilização de robôs nos sistemas de venda. Tais softwares são capazes de burlar filas e adquirir múltiplos ingressos, que posteriormente são revendidos com valores inflacionados, prejudicando o acesso dos consumidores a preços justos.

A determinação do MJSP para a Viagogo exige que a plataforma exiba, tanto em sua página inicial quanto ao longo de todo o processo de compra, alertas claros informando que os ingressos ofertados são de revenda e não originários. Um aviso adicional deve ser apresentado na finalização da transação. A empresa tem o prazo de 10 dias para se adequar às novas regras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A medida visa coibir práticas como a reportada pelo ator Gregório Duvivier, cujos ingressos para uma peça de teatro foram encontrados na plataforma por valores até oito vezes maiores que o original.

Em paralelo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um acordo com o Google para aprimorar a rastreabilidade de anúncios de aplicações financeiras. A big tech se comprometeu a verificar junto ao Banco Central a autorização das instituições financeiras que divulgam seus serviços. Conforme Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional dos direitos digitais, os anúncios no Google passarão a exibir um selo que ateste a autorização de operação das instituições, enfatizando a responsabilidade das redes sociais em relação a anúncios fraudulentos.