Trump justifica tarifa contra Brasil com PIX, corrupção e ações contra big techs
O governo norte-americano elencou uma série de argumentos, que abrangem aspectos econômicos, jurídicos e ambientais, para a taxação de 25% sobre produtos brasileiros, que entrará em vigor em 22 de julho.
Os Estados Unidos confirmaram, nesta quinta-feira (16), a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com uma série de argumentos que incluem o sistema de pagamentos PIX, a corrupção no Brasil, ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra grandes empresas de tecnologia e até mesmo o desmatamento. A decisão, comunicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), resultou de uma investigação que concluiu que "várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias", prejudicando a competitividade de exportadores, agricultores e inovadores americanos.
A tarifa adicional contra os produtos brasileiros foi anunciada na madrugada de quinta-feira e terá efeito a partir de 22 de julho. Segundo o USTR, a medida surge de uma análise que apontou "práticas brasileiras" como restritivas à competitividade de diversos setores americanos. Os argumentos listados pelo governo Trump para o tarifaço não se limitam a questões econômicas, indicando um caráter político na decisão, com o secretário de Estado Marco Rubio acusando o governo Lula de "não negociar de boa-fé".
Entre os argumentos detalhados, o USTR alegou que o Banco Central brasileiro "desfavoreceu provedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA" ao favorecer o PIX. Sobre a corrupção, mencionou que, embora não seja um fenômeno novo no Brasil, o país teria "se afastado ainda mais das normas globais" de combate ao suborno, citando o Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International, no qual o Brasil obteve 35 de 100 pontos possíveis. As ações do STF contra grandes empresas de tecnologia também foram criticadas, com o USTR mencionando o bloqueio do Rumble e a suspensão temporária do X, justificadas pela Justiça brasileira por recusa das plataformas em cumprir leis ou ordens judiciais.
Outros pontos levantados pelo USTR incluem o que foi classificado como "tratamento injusto e preferencial" na política de tarifas brasileira, que supostamente favoreceria México e Índia em detrimento dos EUA. A falta de "proteção adequada e eficaz à propriedade intelectual" e a descontinuação do tratamento tarifário equilibrado para o etanol dos EUA, sem a devida correspondência às tarifas americanas sobre o etanol brasileiro, também foram citadas. Por fim, o desmatamento no Brasil foi apontado como um fator que dificulta a competição justa da indústria madeireira dos EUA nos mercados globais, mesmo sem a fonte dos dados apresentados em um infográfico animado.
Em resposta à medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a nova tarifa e afirmou que aplicará a Lei de Reciprocidade, que prevê medidas equivalentes em situações de tratamento desfavorável por outros países.
