Governo do AM quita R$ 18 milhões de dívida do Passe Livre Estudantil

O Governo do Amazonas informou ter efetuado o pagamento de R$ 18 milhões referentes a seis meses em atraso do Passe Livre Estudantil, benefício concedido a estudantes da rede estadual em Manaus. A informação foi divulgada pelo vice-governador Serafim Corrêa, que, por meio de redes sociais nesta terça-feira, anunciou que os valores teriam sido depositados na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM). Corrêa classificou o assunto como "encerrado" após o repasse.

A quitação da dívida estadual ocorre horas após o Sinetram ter afirmado que os débitos do governo com o Passe Livre Estudantil superam os R$ 44 milhões. O sindicato alertou que a falta de repasses comprometeria a gratuidade dos alunos e o transporte coletivo. Além disso, a entidade aponta para R$ 90,1 milhões em valores pendentes referentes ao benefício para o ano de 2025. O vice-governador, no entanto, argumenta que o Estado não reconhece o montante cobrado pelo sindicato, e que o valor devido corresponde a R$ 18 milhões, referentes aos meses de fevereiro a julho de 2026. Ele enfatizou que a paralisação dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (20), não está diretamente ligada a esse impasse, mas que o governo agiu para normalizar a situação do transporte.

Simultaneamente, o prefeito de Manaus, Renato Júnior, declarou que o município não possui dívidas de 2026 com o transporte coletivo, tendo repassado R$ 284 milhões ao Sinetram no período e mantido os pagamentos em dia. Júnior criticou qualquer tentativa de alteração no benefício estudantil, atribuindo a responsabilidade da pendência do Passe Livre ao governo estadual. Contudo, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) reconhece que a Prefeitura de Manaus é responsável por cerca de R$ 59 milhões da dívida total de R$ 150,4 milhões cobrada pelo Sinetram, referente ao exercício de 2025, enquanto os aproximadamente R$ 91 milhões restantes seriam de responsabilidade do governo estadual.

O cerne da divergência entre o governo estadual e as empresas de transporte reside no valor da tarifa a ser paga. O vice-governador Serafim Corrêa sustenta que o Estado deve pagar R$ 2,50 por passagem, correspondente à meia-passagem estudantil, baseando-se em uma decisão judicial. Já o Sinetram defende o pagamento com base na tarifa técnica, que representa o custo de operação do sistema e atualmente ultrapassa os R$ 8.

Esse impasse teve início em 2025, após o término do convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, que era responsável pelo custeio do Passe Livre Estudantil. Desde então, o Estado passou a defender o pagamento direto ao Sinetram pelo valor da meia-passagem, obtendo em junho de 2025 uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus que autorizou a aquisição das meias-passagens por R$ 2,50 e determinou que o IMMU e o Sinetram não impedissem o acesso dos estudantes da rede estadual ao transporte gratuito.

A paralisação dos ônibus em Manaus foi deflagrada na tarde de segunda-feira (20) devido ao atraso no pagamento dos salários dos rodoviários. O sindicato da categoria alegou descumprimento de um acordo judicial que previa o pagamento de 40% do salário até o dia 20 de cada mês. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) considerou a greve abusiva e determinou a manutenção de 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos. Até a última atualização, o sistema operava com 50% da frota, conforme o percentual previsto para os horários fora de pico. Este contexto de crise no transporte público adiciona complexidade à situação dos repasses do Passe Livre Estudantil.