Governo lança pacote de apoio a empresas atingidas por tarifas dos EUA

O governo brasileiro implementou um conjunto de medidas para auxiliar as empresas nacionais afetadas pela nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22). As ações buscam conter o impacto do que vem sendo chamado de “tarifaço” sobre cerca de 2,4 mil companhias, responsáveis por aproximadamente 18% das exportações brasileiras para o mercado americano, totalizando US$ 7,4 bilhões em vendas em 2024.

Batizada de Plano Brasil Soberano, a principal iniciativa governamental prevê a liberação de linhas de financiamento, ampliação de garantias para exportadores e ações de promoção comercial para facilitar a prospecção de novos mercados. O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) disponibilizou até R$ 30 bilhões para o plano, com uma primeira liberação de R$ 15 bilhões convertida em linhas de crédito via BNDES. Adicionalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a liberação de mais R$ 18,5 bilhões em crédito, denominado Brasil Soberano III, ampliando o montante total para auxílio aos exportadores.

Os R$ 18,5 bilhões adicionais, compostos por R$ 13,5 bilhões de recursos do Brasil Soberano I e renegociações de dívidas rurais, e R$ 5 bilhões aportados pelo BNDES, poderão ser utilizados para capital de giro, compra de equipamentos, adaptação de produtos e processos para novos mercados, inovação tecnológica e fortalecimento de cadeias exportadoras. As empresas beneficiadas deverão assumir compromissos relacionados à manutenção ou ampliação de empregos. A demanda por financiamento já excedeu o valor inicial, alcançando R$ 18,2 bilhões em pedidos, com R$ 8,3 bilhões já aprovados pelo BNDES, e o programa segue aberto para novas solicitações.

Além do Plano Brasil Soberano, outras frentes de apoio incluem o fortalecimento do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), que oferece proteção contra riscos de inadimplência em operações internacionais, e a manutenção do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que financia exportações em condições competitivas. O governo também utiliza o regime de drawback, que suspende ou elimina impostos sobre insumos destinados à produção de bens exportados, prorrogando prazos para as empresas afetadas cumprirem seus compromissos ou buscarem novos mercados.

Setores como madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar estão entre os mais impactados. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou que 74% das empresas afetadas já exportam para outros países, o que pode facilitar a busca por destinos alternativos. Adicionalmente, o Brasil aprovou a Lei de Reciprocidade Econômica, um instrumento que permite a adoção de medidas equivalentes caso o país sofra restrições comerciais injustificadas, conforme declarado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.