Nunes alerta STF sobre mortes após decisão que libera Uber moto em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou na noite de quarta-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não vai chorar no cemitério” pelas pessoas que, segundo ele, podem morrer em acidentes de trânsito caso a decisão que libera o serviço de transporte de passageiros de moto por aplicativo na capital seja mantida. A declaração foi feita após o lançamento do novo estúdio da BandNews TV, na Zona Sul da cidade, ao comentar a determinação judicial que obriga a Prefeitura a credenciar a Uber para operar a modalidade.

Nunes criticou a intervenção do Judiciário em políticas públicas de estados e municípios, mencionando decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O prefeito ressaltou que a regulamentação do serviço pela cidade, aprovada pela Câmara Municipal, teve boa parte de suas exigências derrubadas pelo ministro, apesar de a legislação prever que os municípios têm a competência para essa regulamentação. Segundo o prefeito, o Judiciário “dá uma canetada e fica aqui a gente com essa dor, com esse sofrimento, com essa preocupação”.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu trechos da regulamentação municipal, argumentando que a gestão Nunes invadiu a competência da União ao legislar sobre o tema e impôs uma “barreira desproporcional” à atividade. Em janeiro, outras exigências da regulamentação municipal já haviam sido suspensas sob argumento similar. Na terça-feira (21), a Justiça concedeu 48 horas para que a Prefeitura credencie a Uber, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O prefeito informou que a administração municipal irá recorrer da decisão. No entanto, caso a disputa judicial não seja favorável à Prefeitura, Nunes alertou que será necessário ampliar a estrutura da rede pública de saúde para atender às vítimas de acidentes. Ele reiterou a posição contrária da Prefeitura de São Paulo ao transporte de passageiros por motocicletas, citando dados de acidentes graves. “Só no ano passado, 475 pessoas morreram em acidentes de moto na cidade de São Paulo”, disse.

Nunes também mencionou dados do Instituto Lucy Montoro, destacando a gravidade dos acidentes com motociclistas. Segundo ele, 55% dos atendimentos são de acidentes de moto, e desses, 58% resultam em paraplegia e 20% em amputação. A disputa entre a Prefeitura e as empresas de aplicativo teve início após a aprovação da lei municipal que regulamentava o serviço, com as empresas questionando as exigências no STF, sob o argumento de que inviabilizavam a atividade.