Ribeirão Preto proíbe publicidade de apostas esportivas em locais públicos e privados
Decreto municipal visa proteger a saúde mental de jovens, estendendo a restrição a shoppings, estádios e bares, com penalidades para o descumprimento.
A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) implementou nesta quarta-feira (22) um decreto que estabelece a proibição de qualquer forma de publicidade relacionada a plataformas de apostas esportivas, popularmente conhecidas como "bets". A medida abrange não apenas espaços públicos como ruas e praças, mas também locais privados de acesso coletivo, ainda que sob controle de entrada, como shoppings, arenas esportivas, bares e estabelecimentos de ensino.
Segundo a administração municipal, a decisão é justificada pela necessidade de preservar a saúde mental, especialmente de crianças e adolescentes. O prefeito Ricardo Silva (PSD) pontuou que a "prioridade absoluta é cuidar das pessoas e proteger as famílias, em especial os jovens que estão sendo superexpostos a essa publicidade prejudicial", conforme comunicado oficial.
As diretrizes do Decreto Municipal 140/2026, publicado no Diário Oficial da cidade, já estão em vigor. Empresas e estabelecimentos que exibem material publicitário de apostas devem providenciar a sua remoção. A restrição abrange marcas, nomes de empresas, sites, aplicativos, promoções, campanhas institucionais e quaisquer elementos visuais que identifiquem as plataformas de apostas. A proibição também impede a inclusão dessas marcas em contratos, concessões, patrocínios ou eventos realizados pela administração municipal.
A fiscalização e a aplicação das sanções, que seguirão as diretrizes da Lei Cidade Limpa, ficarão a cargo do setor de Fiscalização Geral da Prefeitura. O decreto se alinha a um contexto nacional de regulamentação da publicidade de apostas esportivas, que tem ganhado destaque no debate público.
Em âmbito federal, o governo publicou recentemente uma portaria que estabelece novas regras para a publicidade de "bets", incluindo a exigência de advertências obrigatórias nas propagandas, em moldes similares aos aplicados a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Essas iniciativas refletem uma preocupação crescente com os impactos sociais e psicológicos da proliferação das apostas esportivas no país.
