Governo prevê que EUA aplicarão tarifa extra de 12,5% por falhas contra o trabalho forçado

O governo do Brasil admitiu que os Estados Unidos devem impor uma taxa alfandegária adicional de 12,5% ao país devido a falhas na proibição e fiscalização de insumos e produtos fabricados com mão de obra forçada. A principal incerteza das autoridades brasileiras reside em saber se esse novo encargo será cumulativo com a sobretaxa de 25% já divulgada pelo governo norte-americano. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a definição sobre a cumulatividade das taxas deve ser anunciada na próxima sexta-feira.

A embaixada de comércio dos EUA propôs a tarifa extra de 12,5% após uma apuração apontar que o Brasil, a União Europeia e outros 59 países falharam em coibir a circulação interna de mercadorias associadas ao trabalho forçado. A restrição norte-americana se ampara na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. No caso do Brasil, a investigação concluiu que, apesar de o país assinar acordos internacionais contra o trabalho escravo, ainda não possui uma barreira legal eficaz para vetar a entrada real dessas mercadorias em seu território.

Para os Estados Unidos, a omissão dos parceiros comerciais gera uma concorrência desleal para a indústria e os trabalhadores locais. Diante disso, a administração americana dividiu as novas alíquotas em duas frentes: uma taxa de 10% para locais com mecanismos parciais ou compromissos bilaterais já firmados, como a União Europeia, e outra de 12,5% para nações sem sistemas eficientes de controle, grupo que abrange o território brasileiro, a China, a Índia e o Reino Unido.