Propaganda de apostas online passa a exibir alertas obrigatórios sobre riscos de dependência
Novas regras de publicidade para o setor de apostas esportivas e jogos virtuais entram em vigor, exigindo frases de advertência do Ministério da Fazenda e proibindo promessas de enriquecimento ou propostas direcionadas a menores.
A partir desta sexta-feira, toda publicidade de apostas online, as chamadas "bets", deve conter obrigatoriamente alertas sobre os riscos de dependência e perdas financeiras. A medida, nos moldes das campanhas de cigarro e bebidas alcoólicas, exige que os anúncios tragam avisos como "Aposta não é investimento" ou "Apostar pode causar dependência". Segundo as diretrizes, a mensagem de advertência deve ocupar pelo menos 10% do tamanho da peça publicitária, de forma horizontal, clara e legível.
O Ministério da Fazenda reforçou que a tolerância contra plataformas ilegais é zero. Com isso, veículos de comunicação e agências publicitárias estão proibidos de veicular campanhas de empresas que não possuam autorização para operar no mercado brasileiro. A regulamentação visa coibir a proliferação de plataformas irregulares e proteger o consumidor da exposição a serviços não auditados pelo governo federal.
Além das advertências visuais, regras publicadas na última semana vedam propagandas que apresentem o jogo como fonte de renda, alternativa de emprego ou solução para problemas financeiros. Também estão proibidas ações que sugiram ganho fácil, que utilizem o endosso de celebridades para transmitir ideia de êxito social, ou que estimulem comportamentos de aposta excessiva e imediata.
As novas normas também proíbem terminantemente qualquer conteúdo publicitário direcionado a crianças e adolescentes. Campanhas que utilizem mensagens de cunho sexual, promovam comportamentos discriminatórios ou tragam informações enganosas sobre as reais chances de ganho e a influência da habilidade do jogador nos resultados também estão banidas do mercado.
