PIX vira ponto de discórdia em tarifaço dos EUA contra produtos brasileiros

Os Estados Unidos incluíram o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, entre as justificativas para impor um tarifaço de 25% sobre produtos do Brasil. O anúncio, feito nesta quarta-feira (15) pelo então governo Donald Trump, baseia-se em documentos do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que alegam que o sistema criado e operado pelo Banco Central (BC) oferece vantagens injustas em relação a empresas privadas americanas do setor de pagamentos. Esta medida desencadeia uma nova disputa comercial internacional entre os dois países.

Para os americanos, a questão central não é o uso do PIX em si, mas o fato de sua criação e operação estarem a cargo de uma entidade governamental. O USTR argumenta que esta estrutura concede ao sistema vantagens competitivas que empresas privadas não possuem, impactando negativamente companhias americanas. Contudo, no Brasil, a lógica é inversa: o PIX ganhou ampla aceitação justamente por reduzir custos, eliminar intermediários e permitir que empreendedores recebam valores de vendas em tempo real, facilitando a gestão do fluxo de caixa, especialmente para pequenos negócios.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), revela que 59% dos proprietários de pequenos negócios consideram o PIX o principal meio de recebimento. Além disso, 53% o utilizam para pagar parceiros comerciais, e entre os microempreendedores individuais (MEIs), 97% usam o sistema, com 28% reportando que o PIX responde por mais de 75% de seu faturamento. Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destaca que o sistema "se tornou a preferida dos pequenos negócios pela rapidez no recebimento e pela contribuição para a manutenção do fluxo de caixa".

Especialistas brasileiros refutam a ideia de concorrência desleal, apontando que o PIX, apesar de transformar o mercado de pagamentos, não impediu a atuação de outros meios. Eles ressaltam que a atuação do BC como regulador e operador foi crucial para o sucesso e a abrangência do sistema, garantindo a sua rápida integração pelas instituições financeiras. Ralf Germer, CEO da PagBrasil, afirma que “o PIX não foi criado para concorrer ou substituir outros meios de pagamento, como o cartão de crédito” e que as demais formas de pagamento continuaram crescendo.

Além das tensões sobre o modelo de negócios de empresas de cartão de crédito que lucravam com altas tarifas, um dos pontos de maior preocupação para os EUA, conforme análises de especialistas, seria o possível avanço do PIX Internacional. Este projeto tem o potencial de facilitar pagamentos transfronteiriços sem a dependência do dólar, o que poderia minar a hegemonia da moeda americana nas transações globais, especialmente em um contexto de fortalecimento de blocos como o BRICS. O governo brasileiro, por sua vez, rejeita as acusações e planeja responder com base na Lei da Reciprocidade Econômica para lidar com barreiras comerciais.

O tarifaço americano é justificado por uma série de outros argumentos, além do PIX. Entre eles, estão decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais, questionamentos sobre propriedade intelectual, acusações de corrupção, tarifas impostas pelo Brasil a produtos importados e alegações relacionadas ao desmatamento. O governo Lula afirmou que o país responderá com base na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano para permitir a reação contra barreiras comerciais.